Versão 0.7.0 - Atualização: 10 de Outubro de 2025
Estes termos e condições de uso (“Termos”) são aplicáveis aos serviços, recursos e funcionalidades (“Serviços”) oferecidos e disponibilizados pela VOLV LTDA, sociedade inscrita no CNPJ 55.955.848/0001-66, com sede na Rua Tabapuã, 145 - Andar 6, Cidade e Estado de São Paulo ("Volv").
Estes Termos constituem um acordo legal entre você, o usuário final (”Usuário") e a Volv, que se aplica toda vez que o usuário utiliza ou acessa a plataforma licenciada e/ou aplicativo móvel disponibilizado e seus conteúdos, recursos, ferramentas e materiais associados (coletivamente, a "Plataforma” da Volv).
Por favor, leia atentamente estes Termos. Caso não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos, não interaja e/ou usufrua dos Serviços de qualquer maneira, pois a sua interação e/ou fruição dos Serviços representam sua aceitação integral e incondicional a esses Termos e à Política de Privacidade (“Política”), que constitui parte integrante destes Termos.
A Volv tem como missão, por meio de sua Plataforma, ajudar as pessoas na jornada da casa própria, de forma a evoluí-las do contexto de pagadores de aluguéis, isto é, inquilinos, para o de proprietários de imóveis. Desta forma, buscamos estabelecer uma relação de confiança e alinhamento integral de interesses entre a Volv e quem utiliza os Serviços, isto é, seus Usuários.
O Usuário pode ser solicitado a registrar uma conta individual ("Conta") para utilizar a Plataforma ou certas funcionalidades. Cada registro é destinado a um único usuário. No processo de criação da Conta, o Usuário define suas senhas, em especial um PIN de 4 (quatro) dígitos que será utilizado para autorizar pagamentos, o qual é pessoal e intransferível. Ao registrar-se, o Usuário concorda em manter suas credenciais de acesso confidenciais e notificar imediatamente a Volv em caso de suspeita de uso não autorizado. A Volv não se responsabiliza por quaisquer perdas resultantes de seu descumprimento dessas obrigações.
A Volv reserva o direito de permitir a fruição dos Serviços e a criação da Conta apenas aos Usuários que atendam às condições estabelecidas nestes Termos de Uso. O Usuário tem ciência e concorda que: (a) a Volv poderá, a seu exclusivo critério, checar e verificar a autenticidade das informações fornecidas, mas a Volv não assume qualquer obrigação legal ou contratual, perante o Usuário ou terceiros, de fazê-lo; (b) a Volv reserva o direito, a seu exclusivo critério, de não prosseguir com o cadastro e criação da Conta caso tenha suspeitas de que foram fornecidas quaisquer informações potencialmente inexatas, imprecisas e/ou falsas; e (c) o Usuário deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à Volv ou a terceiros no momento do cadastro e criação da Conta.
Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, o Usuário tem ciência e concorda que a Volv poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a prestação dos Serviços ao Usuário caso o Usuário não cumpra qualquer dispositivo previsto nestes Termos ou em qualquer lei aplicável.
O aplicativo Volv tem como funcionamento principal o pagamento de aluguel, pelo Usuário, por meio da infraestrutura de pagamentos integrada. Podem ser exigidas certas informações e/ou documentos referentes ao seu cenário atual como inquilino, em especial seu contrato de locação vigente, comprovantes de pagamento de aluguel dos últimos meses, e/ou outras informações pertinentes, para análise pela Volv.
A Volv irá proceder com a verificação das informações disponibilizadas pelo Usuário, de forma a calcular recompensas, por meio do crédito de cashback (”dinheiro de volta”) respectivo aos aluguéis pagos e/ou validados pela Volv, valor totalizado o qual será apenas disponibilizado para resgate quando, e somente se, o usuário realizar a compra do seu imóvel com o intermédio da Volv no futuro. Fica desde já o Usuário advertido de que as regras gerais deste programa de recompensa, incluindo, mas não somente, a taxa aplicável para a recompensa/cashback, poderão ser alteradas a qualquer momento pela Volv.
O Usuário tem ciência e concorda que: (a) a Volv poderá, a seu exclusivo critério, checar e verificar a autenticidade das informações e documentos fornecidos, mas a Volv não assume qualquer obrigação legal ou contratual, perante o Usuário ou terceiros, de fazê-lo; (b) a Volv reserva o direito, a seu exclusivo critério, de não prosseguir com o crédito de recompensas caso tenham suspeitas de que foram fornecidas quaisquer informações ou documentos potencialmente inexatos, imprecisos e/ou falsos; e (c) o Usuário deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à Volv ou a terceiros no momento do envio das informações.
O Usuário reconhece e concorda que, para operacionalizar pagamentos, a Volv atua como mandatária do Usuário, intermediando a utilização de funcionalidades de terceiros, que são essenciais para a execução dos Serviços ("Parceiros"). Estes incluem: (i) Pluggy Brasil Instituição de Pagamento LTDA. (CNPJ 45.422.385/0001-20) como Agregador de Dados e Iniciador de Transação de Pagamento, utilizado para coleta e confirmação de dados cadastrais e financeiros via integração ao Open Finance, conforme regulamentações vigentes. (ii) Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21) como Instituição de Pagamento parceira, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, responsável pelo processamento e execução dos pagamentos. A Volv se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, substituir os Parceiros ou contratar novos fornecedores equivalentes para a execução dos Serviços.
Ao se cadastrar na Plataforma Volv, o Usuário autoriza a Volv a, em seu nome, realizar consultas usando o parceiro Pluggy, bem como a abertura de uma Conta de Pagamento Digital Pré-paga junto ao parceiro Asaas ("Conta de Pagamento"). O Usuário autoriza, desde já, a Volv a cadastrar novas chaves PIX em nome do Usuário, caso aplicável no fluxo de serviços da Volv, e atrelá-las a esta Conta de Pagamento. Estes processos são indispensáveis para o uso dos Serviços.